Aviso Legal e Termos e Condições de Utilização

A adesão ao site FreeStyle Libre para profissionais de saúde® e o acesso e uso do site do (pro.freestyle.abbott/pt-pt/) – doranvante, o "Site" ou o "Site" – estão sujeitos às regras contidas neste Aviso Legal e Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Por favor, leia-os atentamente. Se não concordar com qualquer uma das condições, deve abster-se de se registar na Comunidade e de aceder ou utilizar o website FreeStyle Libre para profissionais de saúde (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/).

Este site destina-se exclusivamente a profissionais de saúde, residentes em Portugal e que preencham todos os outros requisitos para pertencer ao site FreeStyle Libre para profissionais de saúde®. Se não reunir todas as condições acima, este site não é direcionado a si e deve abster-se de usá-lo.

Estes Termos e Condições regulam a adesão ao site FreeStyle Libre para profissionais de saúde, acesso e uso do site FreeStyle Libre para profissionais de saúde® (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/) da Abbott Laboratories, Lda., (doravante, Abbott® ou Abbott® Laboratórios®, dependendo do contexto) em Portugal, que disponibiliza aos utilizadores gratuitamente. O acesso ao mesmo implica a aceitação expressa e sem reservas destes Termos e Condições na versão publicada pelo Abbott Laboratórios® no momento em que acede ao mesmo.

 

A. Proprietário deste site

O proprietário deste site é Abbott Laboratórios, Lda Sociedade por Quotas, com Sede na Estrada de Alfragide, 67 – Alfrapark – Edifício D, Freguesia de Alfragide, Concelho da Amadora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Amadora com o nº 1840, com o Capital Social de 8.922.370 Euros, nº de Pessoa Colectiva 500 006 148.

 

B. Dados comerciais e de contacto

Nome da empresa: Abbott Laboratórios, Lda.

DIVISÃO: Abbott Diabetes Care (ADC)

Sede social: Estrada de Alfragide, 67 – Alfrapark – Edifício D, 2610-008 Amadora

NPC: 500006148

Telefone: (+351) 214727100

Website: www.pt.abbott/

Email de contato: abbottdiabetescare-pt@abbott.com

Pode contactar-nos por qualquer um dos meios indicados.

 

C. Termos e condições de utilização deste website

O acesso ao nosso website é gratuito e voluntário e confere-lhe o estatuto de utilizador. Como tal, deve respeitar as condições a seguir indicadas. O simples facto de aceder e navegar no nosso website implica que leu, compreendeu, conhece e aceita, sem reservas, todas as condições de utilização.

O único objetivo do website FreeStyle Libre para profissionais de saúde (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/) é permitir que se registe em FreeStyle Libre para profissionais de saúde® e possa aceder a todos os benefícios derivados de tal registo.

A partir do site (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt) os utilizadores podem entrar em contato com a divisão Abbott Diabetes Care através da página de contato (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/), aceder a outros sites Abbott (por exemplo, o nosso site corporativo: https://www.pt.abbott/) e outros sites de terceiros.

Para saber mais sobre a Abbott®, aceda https://www.pt.abbott/.

Para mais informações, consulte a parte inferior desta página para aceder à política de privacidade e política de cookies deste website.

 

Registo no Website

Pode participar no Website FreeStyle Libre para profissionais de saúde® registando-se através do formulário de registo em www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/. 

Este registo é necessário para pertencer ao site FreeStyle Libre para profissionais de saúde®. Durante o processo de registo, ser-lhe-ão solicitados dados pessoais cujo tratamento será realizado de acordo com a política de privacidade da Abbott® disponível na parte inferior deste website.

 

Navegação responsável

Como utilizador, concorda em fazer uso apropriado das informações e outros conteúdos, produtos e serviços que oferecemos através do nosso site. Deve ajustar e submeter o seu comportamento à lei, aos bons costumes e às exigências da boa-fé, agindo sempre com a devida diligência.

O utilizador é o único responsável pelas informações que nos fornecer por qualquer meio. Lembre-se que deve ser verdadeira, lícita e fiel à realidade e que não deve prejudicar ou violar os direitos de terceiros. Lembramos que está proibido de nos fornecer informações de terceiros, a menos que seja o titular da autoridade parental ou seja o tutor do menor, e faça este processo em seu benefício.

Se fizer uso ilegal, não autorizado pela Abbott®, ou simplesmente negligente ou irresponsável das informações, conteúdo, serviços ou produtos que lhe oferecemos, o utilizador será o único responsável por quaisquer danos causados a si mesmo ou a terceiros como resultado. No caso de ter menos de dezoito anos de idade, os seus pais ou tutores legais também serão responsáveis.

 

Propriedades industriais e intelectuais

Abbott®, Abbott Diabetes Care®, FreeStyle Libre®, entre outros, são marcas registadas e nomes comerciais registados pela Abbott® e estão protegidos por regulamentos de propriedade industrial. Todos os outros que aparecem neste site, salvo indicação em contrário, são também registados pela Abbott® ou pelos seus respetivos proprietários que não concedem qualquer tipo de licença aos utilizadores do mesmo. O uso de qualquer sinal distintivo da Abbott® não implícito no uso deste site ou na filosofia 2.0 é proibido. (partilha em redes sociais acessíveis ao público).

O código fonte, a estrutura, o design do site, bem como os textos, desenhos, fotografias, vídeos e outros elementos gráficos, sonoros e audiovisuais nele contidos (doravante referidos como o "Conteúdo") são, salvo indicação em contrário, propriedade da Abbott®. A Abbott® licencia os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública sobre todos os Conteúdos desta página a todos os utilizadores para "a sua utilização 2.0." desde que seja citada e ligada ao URL de origem dos conteúdos.

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Portanto, a visualização, impressão e download parcial do conteúdo do site é autorizada única e exclusivamente se as seguintes condições forem atendidas: a) que seja compatível com os objetivos do site FreeStyle Libre para profissionais de saúde (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/); b) e que seja feito com a intenção exclusiva de obter as informações contidas para uso pessoal e privado.

A sua utilização para fins comerciais ou para distribuição, comunicação pública ou transformação sem o consentimento expresso da Abbott Laboratórios, Lda., é expressamente proibida. A utilização não autorizada da informação contida neste website, a sua revenda, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da Abbott Laboratórios Lda.,  de qualquer forma dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Nos links feitos para o nosso site, os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o site e seus Conteúdos devem ser escrupulosamente respeitados. Os links são expressamente proibidos quando são feitos de tal forma que o design do nosso site é modificado, especialmente quando se mantenham os "frames" do site original. Também não serão permitidos links que possam criar confusão ao utilizador sobre o proprietário do site visitado (por exemplo, manter o URL do site original ou para que o site original tire proveito indevido da reputação, investimento ou direitos da Abbott Laboratórios Lda.).

 

Informações, conteúdo, usos permitidos e responsabilidades

A informação contida e referenciada neste website destina-se a fornecer aos seus utilizadores informação, conteúdo e funcionalidades necessárias para atingir os seus objetivos (ver acima). A informação neste website é disponibilizada apenas para fins informativos, formativos ou educativos e não substitui de forma alguma as opiniões e recomendações dos profissionais de saúde que são quem deve tomar decisões em matéria de saúde tendo em conta as características únicas de cada doente.

Se é um consumidor, pedimos-lhe que procure sempre aconselhamento médico personalizado junto do seu profissional de saúde de referência. Se, por outro lado, for um profissional de saúde, deve confiar nos seus conhecimentos, experiência e bom senso profissional para satisfazer as necessidades dos seus pacientes e interpretar o conteúdo deste website.

Este site contém materiais preparados para fins informativos e de formação que não constituem aconselhamento médico, prescrição médica ou aconselhamento de qualquer tipo, pelo que a Abbott® não é responsável pelas ações realizadas com base neles.

Embora a Abbott® tome todas as medidas necessárias para corrigir as falhas e erros nos Conteúdos e materiais deste site para mantê-los atualizados e fiéis em todos os momentos, não pode garantir a ausência de falhas, erros ou omissões nos Conteúdos e materiais do site, para que a sua existência (por exemplo:  falta de precisão, exatidão, completude, veracidade, suficiência ou atualidade) não prejudicará a Abbott® em nenhum momento.

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O acesso ao website que não cumpra a legislação em vigor ou as nossas condições, e as utilizações não consensuais da informação, Conteúdo e materiais disponibilizados aos utilizadores pela Abbott®, serão da exclusiva responsabilidade dos utilizadores que os realizem e a Abbott® não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de tal acesso ou utilização.

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d. Nem a operação, nem a informação, nem qualquer outro conteúdo dos sites aos quais o utilizador se vincula a partir deste site, que são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários ou editores. A Abbott® fornece esses links como uma conveniência para o utilizador.

 

Envio de comunicações comerciais

A Abbott® apenas enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outro meio equivalente de comunicação eletrónica, quando previamente solicitado, ou expressamente autorizado, pelos destinatários das mesmas.

De acordo com as disposições da Lei de Serviços da Sociedade da Informação, as disposições do parágrafo anterior não se aplicarão quando houver uma relação contratual anterior com o destinatário e os dados de contato do destinatário forem usados para enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços da Abbott® semelhantes aos que foram inicialmente contratados com o cliente.

Em qualquer caso, a Abbott® oferece ao destinatário a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados para fins promocionais, dirigindo-se aos dados de contacto recolhidos em linhas anteriores, tanto no momento da recolha de dados como em cada uma das comunicações comerciais que lhe são dirigidas.

 

Suspensão dos serviços

A Abbott® reserva-se o direito de suspender e retirar o acesso a parte ou à totalidade do website FreeStyle Libre para profissionais de saúde (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/), bem como o acesso a algumas ou a todas as suas funcionalidades ou serviços unilateralmente e sem lhe dar qualquer direito a reclamar ou indemnizar.

 

Sites de Terceiros

Esta página tem links para outros sites que não são controlados ou operados pela Abbott® (coletivamente, os "Sites de Terceiros"). Em algumas seções do Site, o utilizador pode interagir ou efetuar transações com esses Sites de Terceiros e, se aplicável, configurar as definições de privacidade da sua conta no Site de Terceiros para permitir a partilha das suas atividades neste Site com os seus contatos na sua conta no Site de Terceiros e, em certas situações, pode ser transferido para um Site de Terceiros por meio de um link,  embora possa parecer que ainda está a navegar no Site.

Em qualquer caso, o utilizador reconhece e concorda que os Sites de Terceiros podem ter políticas de privacidade, termos e condições ou manuais de utilização e práticas comerciais diferentes da Abbott®, e também reconhece e concorda que Seu uso de tais Sites de Terceiros é regido pelo aviso de privacidade do Site de Terceiros aplicável,  bem como pelos seus termos e condições ou guias do utilizador. O utilizador concorda em cumprir todos e quaisquer termos e condições, guias do utilizador e políticas de privacidade de qualquer Site de Terceiros.

A Abbott® fornece ao utilizador links para Sites de Terceiros como uma conveniência, e a Abbott® não verifica, representa ou é responsável por tais Sites de Terceiros, incluindo, mas não limitado à veracidade, precisão, qualidade e integridade do conteúdo, serviços, links exibidos ou qualquer outra atividade realizada em ou através desses Sites de Terceiros.

o utilizador concorda que sob nenhuma circunstância a abbott® será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer bens, serviços, informações, recursos ou conteúdo disponíveis em ou através de sites de terceiros, ou por seus acordos ou comunicações com terceiros, ou por quaisquer danos relacionados a eles ou por quaisquer danos,  ou perda, patente ou alegada em conexão com o seu uso ou confiança no conteúdo ou práticas comerciais de terceiros. Qualquer referência no Site a qualquer produto, serviço, publicação, instituição ou organização de uma pessoa ou entidade externa não constitui nem implica endosso ou recomendação por parte da Abbott®.

 

D. Proteção dos dados pessoais

A Abbott® recolhe dados pessoais através deste website.

A política de privacidade deste site contém informações sobre o processamento de dados que será realizado em conexão com os contatos que o utilizador inicia com a Abbott®.

A política de cookies deste website recolhe informação sobre a utilização de cookies e a informação recolhida através dos mesmos, as finalidades, as atividades de tratamento e os períodos durante os quais essas atividades de tratamento são realizadas.

Em qualquer caso, a Abbott® permite que os titulares de dados pessoais exerçam os seus direitos (acesso, retificação, limitação, portabilidade, oposição e eliminação) como qualquer outro direito reconhecido pela legislação em vigor (ex: não estar sujeito a decisões automatizadas) nos termos contidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Para tal, é necessário contactar o Responsável pela Proteção de Dados da Abbott por qualquer um dos seguintes meios: por escrito para Abbott® Laboratórios, Lda., Estrada de Alfragide, 67 – Alfrapark – Edifício D, 2610-008 Amadora, por correio para eu-dpo@abbott.com. Pode também solicitar a proteção da autoridade de supervisão da sua escolha (http://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities. Aqui pode ver a política de privacidade completa do site da Ensure® (www.pro.freestyle.abbott/pt-pt/).

 

E. Validade e modificação das condições de utilização do website

Estas condições entram em vigor a partir de 30 de Novembro de 2023. A Abbott® reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições de utilização do seu próprio website em caso de alteração da legislação em vigor, doutrina jurisprudencial ou critérios internos. Quaisquer alterações a estas condições serão publicadas neste URL.

Versão atual: Aviso legal e termos e condições de uso v. 1.0.

Entrada em vigor: 30 de Novembro de 2023.

Alterações introduzidas: Criação de um site novo.

Versões anteriores atuais: n/d.

 

F. Lei aplicável e jurisdição

Este site e a sua utilização pelos utilizadores rege-se pela legislação Portuguesa e europeia, e qualquer litígio que possa surgir relativamente à aplicação, cumprimento ou interpretação destas condições será resolvido perante o Tribunal da Comarca de Lisboa. Para este efeito, como utilizador, renuncia livre e expressamente a qualquer jurisdição que lhe possa corresponder.

 

G. Aceitação e contacto legal

Ao navegar no site da Abbott®, declara que leu, compreendeu, conhece e aceita, sem reservas, todas as condições legais do mesmo. Para a resolução de qualquer dúvida sobre o conteúdo ou âmbito deste documento de Termos e Condições de Utilização, pode contactar-nos através do email abbottdiabetescare-pt@abbott.com ou pelo telefone (+351) 214727200.

 

H. Conteúdo relacionado

Política de Privacidade

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